PROJETOS DE LEI
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PROJETO DE LEI Nº031, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº030,DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº029, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSPORTE OU CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS AO TRANSPORTE DE TRABALHADORES DO MUNICIPIO.
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PROJETO DE LEI Nº028,DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Estabelece o limite da reserva de faixa não edificável ao longo da Rodovia BR 285, nos termos da Lei Federal n.º 13.913, de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências. RETIRADO
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PROJETO DE LEI Nº027,DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA DQ MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº025,DE 28 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº024, DE 28 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE CASEIROS – CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº023, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Executivo municipal a implementar o Projeto de Apoio ao Lazer, visando ao custeio de despesas com transporte de viagens para Grupos de Idosos do Município de Caseiros.
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PROJETO DE LEI Nº022, DE 28 DE JULHO DE 2023.
ALTERA O ARTIGO O 5º, DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 1.235, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE CASEIROS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº021, DE 28 DE JULHO DE 2023.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI SOB Nº 1.016/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM CONSTRUÇÃO NÃO SUPERIOR A 48M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº019 DE 03 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº018 DE 03 DE JULHO DE 2023.
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 1.235, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE CASEIROS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº017/2023
DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº016, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA OS FISCAIS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº015 DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de Profissional Farmacêutico, e dá Outras Providências.
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PROJETO DE LEI Nº013, DE 17 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº012, DE 17 DE MAIO DE 2023.
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CASEIROS - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº009/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº008/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE CASEIROS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº007/2023 DE 06 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA E ISENTAR ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº006/2023 DE 06 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.223, DE 19/12/2022 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASEIROS; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº011, DE 03 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº010, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante celebração de Termo de Fomento ao CTG - Centro de Tradições Gaúchas Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº005/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de CASEIROS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº004/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar transporte ou custear transporte de trabalhadores do município e dá outras providências.
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PROJETO DE N°003/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Altera o art. 6º da Lei sob nº1.138/2021, que dispõe sobre a reestruturação do controle municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade cm o art.112-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020.
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PROJETO DE LEI Nº002/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 E EMENDA.
Autoriza a contratação, em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de servidores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº001/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023/PODER LEGISLATIVO
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros, aos agentes políticos municipais e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº001/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Concede revisão geral anual e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº042/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui o Turno Único no serviço público municipal e Dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº032/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação do prédio publico municipal do centro de referencia social - CRAS, localizado na Avenida José Francisco Mendes
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PROJETO DE LEI Nº006/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 , DO PODER LEGISLATIVO
Determina obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos para com o município aos servidores nomeados por Cargos Comissionados (CCs.) ARQUIVADO
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PROJETO Nº005/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022-PODER LEGISLATIVO
DEFINE DIAS E HORÁRIOS PARA FUNCINAMENTO DA ESCOLA INFANTIL CRECENDO COM VOCE – EMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui no Municipio de Caseiros a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal.
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PROJETO DE LEI Nº041/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária por prazo determinado de Controlador interno, Fiscal de Saúde, Técnico de Enfermagem, professor e Atendente de Escola e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº040/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza a celebração de parceria com a Associação dos Municipários Caseirenses e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº039/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Concede desconto para pagamento do IPTU exercício 2022, na forma que detalha.
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PROJETO DE LEI Nº038/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e funções Públicas do Município de Caseiros; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº037/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera o art. 26, 27 e 27-A da Lei Municipal nº453/2000- plano de carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº036/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Estima a receita e fixa a despesa do município de caseiros para o exercício financeiro de 2023.
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PROJETO DE LEI Nº035/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE ENFERMEIRO.
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PROJETO DE LEI Nº034/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de CASEIROS – SIM, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº031/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº031/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº031/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
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PROJETO DE LEI Nº033/2022, , DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR PAVILHÃO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASEIROS – RS, DO EXERCÍCIO DE 2019.
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PROJETO DE LEI Nº030/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI SOB Nº 1.145/2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS
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PROJETO DE LEI Nº029/2022, 22 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIA O MUNICIPIO A ADQUIRIR PAVILHÃO QUE DESCREVE.
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PROJETO DE LEI Nº028/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, NA FORMA DA LEI FEDERAL N°13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS.
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PROJETO DE LEI Nº027/2022, 16 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO.
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PROJETO DE LEI º 026/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA.
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TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº024/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Fica criado novo padrão de vencimento, altera carga horária e padrão de vencimento do cargo de engenheiro civil previsto no art. 3º da lei municipal 093/1990, que dispõe sobre os quadro de cargos e funções públicas do munícipio; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº004/2022, 18 DE JULHO DE 2022 DO LEGISLATIVO
Denomina o parque de Máquinas do Município.
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PROJETO DE LEI Nº025/2022, 09 DE AGOSTO DE 2022.
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Caseiros/RS.
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PROJETO DE LEI Nº024/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Cria novo padrão de vencimento, altera a carga horária e padrão de do cargo de Engenheiro Civil, conforme Lei nº093/1990.ica criado novo padrão de vencimento, altera carga horária e padrão de vencimento do cargo de engenheiro Civil previsto na lei 93/1990, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o Plano de carreira dos Servidores.
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PROJETO DE LEI Nº023/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
fica criado novo padrão de vencimento, altera carga horária e padrão de vencimento do cargo de engenheiro Civil previsto na lei 93/1990.
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PROJETO DE LEI Nº022/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022.
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 093/1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELCE O PLANO DE CARRERIA DOS SERVIDORES, QUE PASSA PARA O PADRÃO 07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº021/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de Professor e Profissional Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº020/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
RATIFICA, SEM RESSALVAS, A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE (CIRENOR).
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PROJETO DE LEI Nº019/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DENOMINADO DE CENTRO DE EVENTOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº003 / LEGISLATIVO
DENOMINA CENTRO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CASEIROS/RS.
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PROJETO DE LEI Nº003/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2022. PODER LEGISLATIVO
Denomina o Centro de Eventos do Municipio de Caseiros/RS.
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PROJETO DE LEI Nº002/2022, 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Denomina o Centro Esportivo do Municipio de Caseiros/RS.
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PROJETO DE LEI Nº018/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
Altera o art. 2º da lei sob nº 1.016/2017, que dispõe sobre a concessão de subsidio para construção e reforma de moradia, para famílias de baixa renda, com construção não superior a 48m.
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PROJETO DE LEI Nº017/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a cobrança de melhoria na execução de obras públicas que especifica.
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PROJETO DE LEI Nº004/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°316/1996.
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PROJETO DE LEI Nº016/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022.
ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº453/2000 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº015/2022, 02 DE MAIO DE 2022.
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PROJETO DE LEI Nº014/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Projeto de Lei nº014/2022, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 01 (um) odontólogo e 02 (dois ) Agentes Comunitário de Saúde;
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PROJETO DE LEI Nº013/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caseiros repassar recursos para a Fundação Araucária - Hospital São Paulo e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº012/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caseiros a celebrar convênio com a Fundação Araucária - Hospital São Paulo, com repasse de subvenção e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº011/2022, 16 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza a contratação, em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de Professores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº010/2022, 15 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caseiros a celebrara convênio com a Fundação Araucária – Hospital São Paulo com repasse de subvenção e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº010/2022, 15 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caseiros a celebrara convênio com a Fundação Araucária – Hospital São Paulo com repasse de subvenção e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2022
Institui no Município de Caseiros a contribuição par ao custeio do Serviço de Iluminação Pública/CIP.
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PROJETO DE LEI Nº009/2022, 08 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária de Psicopedagogo e nutricionista.
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PROJETO DE LEI Nº008/2022, 03 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária de Atendente de Escola e Assistente Social.
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PROJETO DE LEI Nº007/2022, 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº625/2005 que dispõe sobre a reestruturação do RPPS.
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PROJETO DE LEI Nº006/2022, 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante celebração de Termo de Colaboração ao CTG Cruzeiro do Sul.
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PROJETO DE LEI Nº001/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEIROS/RS, AOS AGENTES POLITICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº003/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
DENOMINA O CENTRO ESPORTIVO DO MUNICIPIO DE CASEIROS/RS.
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PROJETO DE LEI Nº005/2022, DE 28 DEJANEIRO DE 2022.
CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO.
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PROJETO DE LEI Nº003/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARATER DE NECESSIDADE TEMPORARIA POR PRAZO DETERMINADO DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, FISCAL DE SAÚDE, TÉCNICO AGRICOLA E PSICÓLOGO.
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PROJETO DE LEI Nº002/2022
AMPLIA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSORES.
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PROJETO DE LEI N°001/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASEIROS A REALIZAR INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE PLANTA FRIGORIFICA.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº01/2008, DE 31/12/2008.
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PROJETO DE LEI Nº052/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM.
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PROJETO DE LEI Nº051/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
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PROJETO DE LEI Nº050/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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PROJETO DE LEI Nº049/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº625/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Caseiros/RS.
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PROJETO DE LEI Nº048/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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PROJETO DE LEI Nº047/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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PROJETO DE LEI Nº046/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
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PROJETO DE LEI Nº045/2021
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PROJETO DE LEI Nº044/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ressarcir despesas de até R$ 2.900,00 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº043/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Caseiros e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº042/2021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza a contratação, em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de Enfermeiro(a) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 041 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
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PROJETO DE LEI Nº040/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de Professores e Atendente de Escola, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº039/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA OSVALDO ANTÔNIO LEITE E RUA ADALBERTO CIRINO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº038/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE REPRODUTIVO DE BOVINOS NO MUNICÍPIO DE CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº037/2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS - RS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº036/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021.
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA E ISENTAR ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021.
DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA OSVALDO ANTÔNIO LEITE E RUA ADALBERTO CIRINO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº033/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de Professores e Atendentes de Escola, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº033/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de Professores e Atendentes de Escola, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº032/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Programa PAVIMENTA
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PROJETO DE LEI Nº031/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº030/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, DE 01 ASSISTENTE SOCIAL E 01 PSICÓLOGO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº029, DE 01 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a contratação em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado de Professor e dá outras providências
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PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
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PROJETO DE LEI Nº026, DE 04 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a contratação, em caráter de necessidade temporária, por prazo determinado, de Enfermeiro (CR) e Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº025, DE 04 DE JUNHO DE 2021
INSTITUI, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA “IMÓVEL LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 024 , DE 01 DE JUNHO DE 2021.
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI SOB Nº 1.016/2017, QUE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA, PARA
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM CONSTRUÇÃO NÃO
SUPERIOR A 48M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº022, DE 07 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR CONTRATO ADMINISTRATIVO
TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº021, DE 07 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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PROJETO DE LEI Nº020, DE 07 DE MAIO DE 2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM)
MÉDICO PEDIATRA, 03 (TRÊS) MOTORISTAS E 01 (UM)
PROFESSOR, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO
37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº019/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº018, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
ALTERA O § 1º E § 2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 14.03.2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº016, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza a Permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Caseiros, com professores lotados em Redes Municipais de outros municípios.
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PROJETO DE LEI Nº017, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
CRIA O PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº016, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza a Permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Caseiros, com professores lotados em Redes Municipais de outros municípios.
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PROJETO DE LEI Nº015/2021, 09 DE ABRIL DE 2021.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO
CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASEIROS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº014, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
AUTORIZA O MÉDICO VETERINÁRIO, DA EMPRESA CONTRATADA OYARBYD
GARCEZ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº013/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CASEIROS – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA Nº001, AO PROJETO DE LEI Nº001/2021.
Acrescente-se ao Art. 5º do Projeto de Lei nº001/2021 que Institui a Politica Municipal de Proteção e obrigatoriedade do controle de natalidade de cães e gatos no Município de Caseiros, os parágrafos § 3° e 4°.
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PROJETO DE LEI Nº001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASEIROS.
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PROJETO DE LEI Nº001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASEIROS.
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Projeto de Lei nº 012, de 15 de março de 2021
ALTERA OS ARTIGOS2º E 3º CAPUT, DA LEI SOB Nº 1.105/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASEIROS A CELEBRAR PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - HOSPITAL SÃO PAULO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 011, de 12 de março de 2021
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 010, de 10 de março de 2021
Altera o artigo 2º, inciso II, e artigo 8º, da Lei sob nº 1.130/2021, que institui e disciplina os serviços de fornecimento de água no interior do município de Caseiros e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 009, de 22 de fevereiro de 2021
Fica alterado o inciso II, do artigo 17, da Lei Municipal nº 1.0004/2017 e acrescenta o art. 37-a, e dá outras providências
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