ATA Nº 939 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019
Publicado em 21/10/2019, Por Assessoria de ImprensaAos vinte um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quinze horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência do Vereador Mauricio Soares. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Aido Alves Ferreira, Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares, Sandra Regina Ribeiro, Valdir Sabedot e Valcir Lunelli, o Sr. Presidente constatou satisfeito o “quorum” mínimo legal, declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº938, da Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2019, em votação foi aprovada por unanimidade. Após solicitou á Secretaria que procedesse a leitura do expediente. Of. nº181/2019, do Executivo Municipal, em atenção ao pedido de Informação nº014/2019. O Vereador Paulo Soares disse que “o Prefeito brinca com Câmara de Vereadores, porque na data encaminhou três Pedidos de Informação e respondeu somente um. O Vereador Mário Comparin disse “ que a Câmara não é diferente, que fez vário pedidos ao Presidente da Casa e não são respondidos, por que o executivo tem de responder e o legislativo não, que não concorda com isso”. O vereador Valdir Sabedot “ perguntou quais os pedidos de informação feitos à Casa e que não foram respondidos?” O Vereador Mauricio disse “ que respondeu disponibilizando a escuta, que o vereador deve sentar na frente do computador, e gravar com o seu celular. Que o vereador não justifica o porque quer os áudios. Acredita eu queira para editar e levar até às casa fazer politica e mentir como o vereador é costumado. O seu direito e sentar na frente do computador ligar o celular e gravar”. O Vereador Paulo disse “ que vê fidelidade nas atas as quais são votadas e aprovadas”. “O Vereador Mauricio questionou, porque, o vereador não faz através da câmara pedidos de informação, pedidos de providências, que o vereador está aproveitando por ser do governo para realizar seus serviços, como o serviço da boate, pois falou na radio que a terra foi para tapar buraco em sua propriedade, o vereador deve ter vergonha”. “ O Vereador Mário disse que é o vereador que deve ter vergonha. O Vereador Valdir informou “ que resposta ao pedido de informação encaminhada à Câmara pelo Executivo diz que as máquinas estavam a serviço do vereador e não na boate”. O Vereador Mauricio disse “ que o vereador está mentindo, que é mentiroso, que não leu a resposta que foi encaminhada a Câmara a respeito do Pedido de Informação dos serviços realizados pelos maquinários. Que a resposta é mentirosa, que o vereador mentiu para os colegas vereadores e para a sociedade”. Of. Nº023/2019, da Secretária Municipal da Saúde, em atenção ao Pedido de Informação nº016/2019; Of. nº 187/2019, do Executivo Municipal, convidando para palestra com o professor Tadeu Comerlatto, no dia 21 de outubro de 2019; Of. nº 187/2019, do Executivo Municipal, em atenção ao oficio nº062/2019 desta Casa, o qual encaminhou o Requerimento nº002/2019. O Vereador Paulo colocou que mais um atitude ofensiva à Câmara de Vereadores, a qual tem direito de convocar secretários e obrigação do Executivo em determinar sua vinda. Cobrou atitude do Sr. Presidente. Of. Nº926 do Gabinete da Chefia da Policia Civil, em atenção ao oficio nº043/2019, enviado por esta Casa; Indicação nº011/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº012/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares; Indicação nº013/2019, da Vereadora Sandra Regina Ribeiro; Indicação nº014/2019, do Vereador Valdir Sabedot; Of. Nº7466/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando o Processo nº004782-0200/17-0, que trata da prestação de contas do executivo municipal, referente ao exercício de 2017. O Sr. presidente encaminhou o processo à Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Da ordem do Dia constou: Processo nº633/2019. Projeto de Lei nº025/2019. Estabelece critérios para incorporação patrimonial de Bens Móveis no município, determina a padronização de registro dos bens já incorporados e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Aido Alves manifestou-se dizendo que o projeto é para normatizar e identificar os bens móveis do município e como dar baixa aos bens de baixo valor e como vai funcionar. O Vereador Paulo manifestou-se dizendo que o projeto normatiza os critérios que serão adotados para identificação de todos os bens moveis do município onde serão identificados e etiquetados e, haverá uma comisso que será constituída para a normatização. Acredita que poderia ser apresentada emenda para que esta comissão seja composta por servidores concursados e sugeriu a permanência do projeto na casa. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se a respeito do projeto colocando que o executivo tem contrato com um empresa desde o ano de 2017, para efetuar o trabalho, e que esta recebe quatro mil reais mensais, que o dinheiro está indo e o trabalho não está sendo feito. Acredita que esta empresa nem vem na prefeitura. O Sr. Presidente informou que o projeto ficará tramitando. Processo nº634/2019. Projeto de Lei nº026/2019, Amplia o número de vagas para o cargo de nutricionista e dá outras providências. Em discussão O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que aumentou o número da população e o município quer fornecer um melhor atendimento na área da saúde, eu há uma nutricionista concursada, mas que existe a necessidade de duas para atender a população. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo o projeto esta solicitando a criação de mais um cargo de nutricionista e não de contratação, se quiser contratar deve ser encaminhado projeto para a Câmara de Vereadores. O Vereador Valdir Sabedot, manifestou-se dizendo que concordam com a criação de mais um cargo, mas mediante a necessidade, que o cargo seja incluído no concurso público que vai ser realizado. O Vereador Mário Comparin, concordou com a tramitação do projeto. O Sr. Presidente informou que o projeto ficará tramitando nos termos regimentais. Processo nº635/2019. Projeto de Lei nº 027/2019, Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município. O Vereador Aido Alves, manifestou-se dizendo que a contratação deste veterinário é de grande importância, porque os munícipes precisam do serviço deste profissional e que o prefeito solicita regime de urgência e devem votar para atender os agricultores do município. O Vereador Valdir Sabedot, questionou o líder de governo, se o veterinário hoje contratado que presta serviço no município não poderia executar o trabalho? O Vereador Aido Alves respondeu que o mesmo vem duas vezes por semana e não vence o atendimento aos pequenos animais e a responsabilidade por este serviço é muito grande. O Vereador Valdir Sabedot, perguntou se não teria como o Prefeito aumentar às horas do veterinário que hoje presta serviço e, este realizar o serviço. Que assim terá dois veterinários no município. O Vereador Mário informou que o veterinário que é solicitada a contratação deverá ser especializado na área, para assinar as liberações e deve ser da área especializada em agronegócios. O Vereador Paulo manifestou-se dizendo, que o veterinário a ser contratado deve ser especializa para adequar as leis do SIM e, implantar o sistema no município e que o mesmo será pago por horas trabalhada, para realizar o serviço. O Vereador Valdir, reiterou que o cargo de veterinário também seja incluído no concurso publico que será realizado, para atender a demanda da população. O Vereador Mauricio reiterou de que o município necessita e a demanda exige que tenha médico veterinário a disposição da população de segundas a sextas-feiras. Então que deverá ser incluído no concurso público que será realizado. O Sr. presidente colocou o Projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Providências nº 025/2019, do Vereador Paulo Gilberto Soares, em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. Não havendo inscrições agradeceu a presença dos Nobres Edis, reiterou a data de 04 de novembro para a próxima sessão ordinária e declarou encerrada a sessão. Eu, Marisete Brezolin Cirino, assistente Legislativo, digitei por ser a expressão da verdade.
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