DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021
Publicado em 01/03/2021, Por Assessoria de Imprensa- Ata nº973, referente à Sessão Ordinária de 18 de fevereiro de 2021; PROJETO DE LEI Nº001/2021. EMENTA: Institui a Politica Municipal de Proteção e obrigatoriedade do controle de natalidade de cães e gatos no Município de Caseiros. PROJETO DE LEI Nº009/2021. EMENTA: Altera o Inciso II do art. 17, da lei municipal nº1.004/2017 e acrescenta o Art. 37-A. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2021. EMENTA: Altera o número de cargos previstos na Lei nº093/1990, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas no Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. SALA DAS SESSÕES, 01 DE MARÇO DE 2021.
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