ATA Nº 963 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020
Publicado em 05/10/2020, Por Assessoria de ImprensaAos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às quinze horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros-RS, nove senhores vereadores, sob a Presidência da Vereadora Sandra Regina Ribeiro. Após colhida a assinatura dos vereadores, presentes Carlos Dino de Abreu, Edson Manfron, Mauricio Soares, Mário João Comparin, Paulo Gilberto Soares, Valcir Lunelli, Valdir Sabedot e Vanessa Carine Fracasso. A Srª. Presidente constatou satisfeita o “quorum” mínimo legal, pelo que declarou aberta a sessão e colocou em discussão a ata nº962, da Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2020, em votação foi aprovada por unanimidade. Da Ordem do dia constou: Processo nº685. Projeto de Lei nº028/2020. Dispõe sobre incentivo e fomento à atividade econômica à Empresa Volmir Lisboa Eirelli. Em discussão, o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que na sessão anterior apresentou pedido de informação , referente a documentação da empresa, a qual está adequada e em condições de receber o incentivo do município. Colocou que consta na resposta ao seu pedido de informação de que o patrimônio da empresa chega a quase dois milhões de reais. Que vão aprovar e receber criticas, porque a mesma é uma empresa sólida, se fosse uma que estivesse iniciando suas atividades seria mais justo, mas que sempre foi favorável a todos os incentivos que buscam fomentar a indústria. Frisou que irão aprovar, mas que virão criticas dos outros empresários. A Vereadora Vanessa Fracasso, manifestou-se dizendo que o projeto já está em discussão há varias sessões, datado de dois de julho e hoje é cinco de outubro. Em sua visão disse que isso é inadmissível, onde a empresa procurou o município apresentou toda a documentação necessária, os vereadores deveriam serem mais ágeis nas suas decisões na tramitação dos projetos, que devem pensar nas pessoas que dependem da aprovação e não em caprichos e ideais. Que fica o registro para que os próximos vereadores, não tomem atitudes semelhantes, que a assessora jurídica emitiu parecer favorável ainda na primeira sessão que o projeto entrou em discussão e a comissão na sessão anterior, sendo assim disse que devem votar o projeto e, que seu voto é favorável. O Vereador Paulo Soares argumentou que a manifestação da vereadora é uma afronta ao legislativo, pois fizeram seu trabalho e que a vereadora faz demagogia sem precedentes, de que estão falando da viabilidade técnica, que estão no prazo regimental e que pediu informação. Que a Casa Legislativa não negou-se em dar suporte a quem quer investir, que poderiam segurar o projeto por mais trinta dias, que a vereadora foi infeliz em suas colocações. A Vereadora Vanessa Fracasso, reiterou que com todo o seu respeito a questão regimental, mas que devem levar como prioridade a necessidade da comunidade como primeiro ponto, que respeita cada pedido, mas que na sua opinião não havia a necessidade. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que não surpreende-se com as colocações da vereadora, visto que a gestão de Léo Tessaro, em seus quase quatro anos de mandato trabalhou desta forma. Que houveram outros pedidos de empresas que buscaram incentivo e que o executivo não quis ajudar, simplesmente porque não concorda com a ideologia politica destes outros empresários. Que durante a tramitação do projeto buscaram o acordo com o executivo , para que o mesmo encaminhasse projeto de incentivo a empresa Cereais São Luiz, para que fosse votado junto ao da empresa do Volmir Lisboa, mas que foram ignorados pelo prefeito. Que a demagogia e a mentira, a idéia que tudo que entra na Câmara é bom para a sociedade, que se escuta falar que é um governo para todos, sabem que não é verdade e que a prova está ai. Que a Vereadora colocou que teriam que ter sido mais ágeis na aprovação do projeto, mas que não viu a vereadora defendendo a vinda do projeto ao Cereais São Luiz, sendo que a empresa é de sua comunidade. Que quando se fala em comunidade, conjunto, todos tem de dar exemplo e não fazer demagogia. Colocou que o projeto tramitou, que a função da câmara é fiscalizar e analisar. Que é bom que a empresa tenha um bom patrimônio, que está organizada com um bom faturamento, que nunca é demais incentivar, mas que deve ser de forma igualitária. Que torce que a empresa tenha êxito e que possa gerar mais do que três empregos. Que o executivo poderia ter trabalhado um projeto conjunto para todas as empresas do município. Acredita que muitas vezes o prefeito tem vontade de dizer não , não tem coragem por tudo o que foi prometido ou por estar próximo a eleição manda o projeto à Câmara, para que os vereadores votem contra, para que ele possa fazer politica em cima, da forma como quando da votação do projeto do frigorifico, na tentativa de ludibriar a comunidade. Que a bancada do Partido Progressista é favorável ao projeto e espera que o próximo prefeito olhe para a comunidade como um todo. O Vereador Mário Comparin manifestou-se, dizendo que a respeito do Cereais São Luiz, foi buscar informações e quer que fique registrado de que a informação recebida é de que está faltando documentação. Quanto a compra do terreno, se o proprietário não quiser vender o mesmo poderá ser desapropriado, que o prefeito foi pessoalmente falar com o proprietário, que é um direito dele defender-se, que o município pode conseguir uma liminar e no outro dia desapropria. Que o projeto do frigorifico, já assinaram as intenções e que noventa por cento certo que será instalado e que o município vai adquirir para investir, onde as intenções já foram assinadas. A Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se dizendo ao Vereador Mauricio que há uma comissão de avaliação de incentivos, formada pelos servidores Anderson, Douglas e Clarissa. Que o mesmo está enganado quando diz que ela não representa sua comunidade, porque o papel do vereador é representar e fiscalizar e que uma das coisas que faz é acompanhar as coisas que acontecem em sua comunidade. Que a Cereais São Luiz efetuou um pedido de incentivo o qual foi acompanhado e analisado pela comissão e esta, solicitou um plano de prevenção de incêndio, o qual até o momento não foi apresentado. Que torna-se suspeita em falar, porque sua irmã é sócia da empresa. Que gostaria que houvesse respeito sem politicagem. Que orgulha-se da referida empresa e se caso, os vereadores quiserem acompanhar, basta buscar informações junto à comissão. O Vereador Mauricio Soares reiterou que quem aconselha e assessora a comissão é a assessoria do município, que a vereadora deve concordar. O Vereador Paulo Soares, falou quanto a questão do plano de prevenção de incêndio, que a empresa que estão discutindo a concessão de incentivo possui mais de setecentos metros quadrados e que a mesma também precisaria deste plano, mas que para ajudar a Câmara de Vereadores está fazendo vistas grossas, onde poderiam pedir a medição e fazer o proprietário gastar mais de cem mil reais. Que o prefeito foi ferrenho, fez vistas grossas a um e a outro não. A Vereadora Vanessa Fracasso reiterou de que confia nos servidores que integram a comissão e gostaria que fosse solicitado junto ao projeto o parecer desta comissão. Porque assim como a assessoria da Câmara assessora os trabalhos a assessoria do município assessora os assuntos do município. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 694/2020. Projeto de Lei nº037/2020, Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Caseiros. Em discussão o Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que é um projeto amplamente técnico, o qual será coordenado por um médico veterinário, que o mesmo vai de encontro as normas estabelecidas para as agroindústrias e que é favorável ao projeto. O Vereador Edson Manfron manifestou-se, dizendo que esteve na secretaria da agricultura se informando sobre o projeto e que a principio são três famílias que dependem do Serviço de Inspeção Municipal para comercializar seus produtos e que assim conseguem integrar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Animal, também poderão comercializar suas carnes não somente no município, mas em outras cidades do estado. A Vereadora Vanessa Fracasso, disse ser favorável ao projeto porque o mesmo vem para beneficiar os munícipes. O Vereador Mauricio Soares disse que a Bancada Progressista é favorável ao projeto e que esperam que no futuro mais famílias venham a beneficiar-se do projeto. O Vereador Mário Comparin também posicionou-se favorável ao projeto. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº695/2020. Projeto de Lei nº038/2020. Autoria o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras rurais, sendo a nua propriedade de Rodrigo Mognon (Usufrutários Deonido Mognon Anair Ossani Mognon), e dá outras providências. Em discussão a Vereadora Vanessa Fracasso manifestou-se, dizendo que gostaria de ter acesso aos pareceres de comissão e parecer jurídico do processo. O Vereador Paulo Soares, manifestou-se dizendo que o projeto de lei nº038, que trata de desapropriação, não precisaria vir para a Câmara de Vereadores. Como ele desapropriou o terreno para ampliação do posto de saúde, que isso é demagogia para jogar a Câmara de Vereadores contra a opinião pública. Colocou que vão aprovar, mesmo não havendo a necessidade do projeto de lei, que a intenção do prefeito é maligna de confronto para prender a atenção da sociedade. Que tem prazo para ser votado, no decorrer do ano que se finda e, que se o prefeito está com muita pressa que retire o projeto e faça a desapropriação por Decreto. O Vereador Mauricio Soares, manifestou-se dizendo que o executivo não depende da Câmara de Vereadores, para efetuar a desapropriação. Que vê o projeto com cunho extremamente politico com intuito de gerar polêmica, para que a sociedade olhe com outros olhos a questão da aquisição de terras. Que como ele mandou para a Câmara e quer o voto dos vereadores em relação ao projeto, vão votar favorável, mas que devem deixar o projeto tramitando para buscar informações. A Vereadora Vanessa Fracasso reiterou quais são os vereadores que compõe a comissão. O Vereador Paulo respondeu que são Edson Manfron, Carlos Dino de Abreu e Mauricio Soares. A Srª. Presidente determinou que o projeto ficará tramitando. Processo nº696/2020. Projeto de Lei nº001/2020. Dispõe sobre a fixação do subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Caseiros/RS, para a legislatura 2021/2024, de origem do Poder Legislativo Municipal. Em discussão os Vereadores manifestaram-se favoráveis a votação do projeto. Em votação foi aprovado por unanimidade. Processo nº697/2020. Projeto de Lei nº002/2020. Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caseiros/RS, para o quatriênio 2021/2024, de origem do Poder Legislativo. Em discussão os vereadores manifestaram-se favoráveis a votação do projeto. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Processo nº 698/2020. Projeto de Lei nº003/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Caseiros/RS, para o quatriênio 2021/2024, de origem do Poder Legislativo. Em discussão os vereadores manifestaram-se favoráveis ao projeto. A Srª. Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. A Srª. Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação nº022/2020, dos Vereador Carlos Dino de Abreu e Paulo Gilberto Soares. Em votação foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia a Srª. Presidente abriu espaço para as manifestações pessoais. Não havendo inscrições, reiterou a data de 19 de outubro de 2020, às 15 horas, para a próxima sessão ordinária, agradeceu a presença dos Nobres Edis e declarou encerrada a sessão.
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